Como fica o ICMS na reforma tributária?
Um dos principais tributos do Brasil, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, o ICMS, é um grande muro a ser derrubado para que uma ponte tributária seja construída, a fim de que todos os brasileiros possam atravessá-la igualmente, de forma justa, neutra e simples.
Há processos contenciosos tributários que travam a economia do país e o ICMS é responsável pela maior parte dessas discussões, algumas delas intermináveis. O valor chega a quase 50% do PIB brasileiro no geral, segundo auditorias e consultorias realizadas sobre balanços e demonstrativos financeiros.
Na reforma tributária, enviada ao congresso pelo Ministério da Economia, não consta a unificação do ICMS no Imposto de Valor Agregado (IVA), porém, na Câmara dos Deputados, a PEC 45/2009 seria um elo alternativo para desburocratizar e simplificar a legislação tributária.
Esse projeto de emenda, redigido pelo economista Bernard Appy, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a CCJ, e tem como fator principal a substituição de cinco tributos por um único, incluindo o ICMS. O denominado Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Assim, é possível cobrar o imposto no destino, ao invés de encarecer a produção das empresas já na origem da cadeia tributária.
Isso acabaria com a guerra fiscal entre os estados e com as aberrações tributárias, que foram criadas em torno do ICMS. As estratégias de localização, logística e produção seriam levadas mais em conta do que fundamentalmente qual estado cobra a menor alíquota de ICMS.
As discussões sobre a reforma tributária estão apenas no início, mas o cenário global é propício para que, finalmente, o Brasil inicie a modernização do sistema tributário. E, nessa esteira, os controles em torno dos impostos e suas obrigações acessórias passam a ganhar mais destaque e força entre as empresas, que atuam em diferentes ramos de atividade, de Norte a Sul do país.
Logo, a modernização tributária colocará ainda mais em evidência as companhias consolidadas no mercado brasileiro de softwares e com especialistas em diversas áreas, em especial em planejamento tributário, com controle abrangente sobre todas as operações de ICMS em circulação no território nacional.
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