Lançado o Guia de Desregulamentação
Documento auxiliará órgãos do governo a implementar estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios.
A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou nesta quarta-feira (16/12) o Guia de Desregulamentação, fruto do acordo de cooperação técnica entre a Secretaria e a empresa KPMG. O Guia traz um mapeamento internacional e recomendações de boas práticas de desregulamentação, que auxiliarão órgãos e entidades governamentais na implementação de estratégias de redução do fardo regulatório, com impacto positivo sobre o ambiente de negócios, a produtividade e a competitividade do país.
O secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, destacou a importância de simplificar e diminuir o estoque regulatório excessivo que existe no Brasil.
“Estamos trabalhando contra a burocracia e o peso excessivo do Estado junto com quem produz, estuda e batalha para um país mais próspero. Mesmo no ano difícil e desafiador em que nós reestruturamos toda a equipe da Sepec para trabalhar em assuntos referentes à pandemia, paralelamente, continuamos com os nossos trabalhos não relacionados à Covid-19, como esse da grande desregulamentação”, disse o secretário. “O Guia é um passo extraordinário, mas só será um resultado quando começar a desregulamentar e mudar a vida dos cidadãos brasileiros”, concluiu.
O Guia de desregulamentação apresenta o marco teórico sobre a desregulamentação e sua importância para o novo cenário de retomada econômica para o Brasil após a pandemia. Foram realizadas entrevistas com líderes dos setores público e produtivo, que materializarão uma seção das aspirações regulatórias do Brasil indicando a necessidade de simplificação como o cerne da redução do fardo regulatório.
O Guia também traz um framework (estrutura) de desregulamentação, benchmark (referência) de mapeamento das boas práticas de desregulamentação e as recomendações gerais para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório brasileiro. “Toda essa iniciativa é sobre empoderar os reguladores para dar a eles as técnicas e o conhecimento de como fazer a desregulamentação, respeitando a autonomia de cada regulador” explicou o secretário de Advocacia de Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia, Geanluca Lorezon.
A proposta da Sepec/ME é que o Guia de Desregulamentação seja levado para ministérios e Reguladores Federais e que possa contribuir com a agenda regulatória de 2021. A Secretaria de Advocacia de Concorrência e Competitividade (SEAE) também entende que o documento será importante para substancializar a implementação do Observatório SEAE de Desregulamentação e para contribuir com os demais esforços que estão desenvolvendo em pró da disseminação das boas práticas regulatórias.
O sócio-diretor da KPMG, Felipe Moura, falou da relevância de participar de um projeto tão importante para os negócios e para vida das pessoas como o ambiente regulatório. “Ficamos muito felizes por contribuir com esse trabalho e utilizar toda a nossa expertise global para trazer as melhores práticas de outros países. Espero que esse guia se torne um material de referência e ficamos à disposição para colaborar agora e no futuro”, afirmou Moura.
Ministério da Economia
