Como manter as obrigações acessórias em dia?
Em um País como o Brasil, onde a carga tributária é extremamente pesada e a burocracia do sistema fiscal é um impedimento para o crescimento de empresas de todos os portes e segmentos, estar em dia com as obrigações acessórias é, de fato, um inconveniente para os estabelecimentos, principalmente em épocas de Covid-19, isolamento social e trabalho com equipe reduzida.
Contudo, o Portal Dedução recomenda: é importante que os empreendedores estejam atentos às mais diversas normas que encabeçam o sistema fiscal do País, nos níveis federal, estadual e municipal.
Não estar em dia com os deveres tributários é sinônimo de risco para o negócio. Com isso, além de não declarar os tributos – que mais cedo ou mais tarde terão de ser informados – o empresário fica passível de ter de arcar com pesadas multas e outras penalidades, que podem até ocasionar no encerramento das atividades. Para que isso não aconteça, o Portal Dedução enumerou cinco passos para que as empresas mantenham suas obrigações fiscais em dia. Confira:
Organização dos documentos
O setor tributário de uma empresa deve ser organizado, isso é óbvio, bem como os demais departamentos. Mas não basta ajeitar os documentos e prestar atenção às respectivas datas de pagamento de impostos e entrega de declarações. Não. Se manter vigilante às alterações de leis, instruções normativas, atos declaratórios é essencial. E não basta zelar somente pelas novidades, mas também pelos processos internos, como a guarda de toda a documentação, como das notas fiscais recebidas e emitidas.
Planejamento tributário
Hoje, graças ao Simples Nacional e ao microempreendedor individual, milhares de empresas têm regras mais claras, do ponto de vista tributário, e mais consolidadas. Mesmo assim, é recomendável que as empresas invistam em um planejamento tributário, contando com a ajuda de profissionais especializados, já que as regras fiscais podem ser desiguais conforme a área de atuação de cada estabelecimento. Além disso, normas como a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS variam de região para região. E saber exatamente quais são os tributos a pagar, a frequência do recolhimento e como e quando apresentá-los ao governo farão total diferença, pode apostar.
Realidade
O empresário não pode nunca se olvidar que além de o Brasil ter um regime de alta complexidade do ponto de vista federal, essa situação não é diferente para estados e municípios. Então, com ressalva das empresas que fazem negócios exclusivamente em uma cidade, vale muito empregar recursos em atualização profissional no que tange ao conhecimento das particularidades da legislação fiscal regional. De outro modo, a conformidade que é alcançada em âmbito nacional pode ser extraviada por escorregadelas praticadas regionalmente.
Nuvem
Para manter a companhia em conformidade e conseguir acompanhar todas as mudanças e atualizações das regras fiscais e tributárias no Brasil, é ideal adotar sistemas de gestão fiscal, principalmente em nuvem.
Fiscalizações
É importante sempre ter em mente que a empresa pode ser alvo de uma fiscalização a qualquer momento. E, óbvio: estar preparado para o fato. A conformidade tributária não consiste exclusivamente em apresentar as informações corretas ao governo e pagar em dia os tributos. Ter os documentos arquivados é substancial em um momento como este. Portanto, é aconselhável uniformizar todos os processos, conservando uma auditoria permanente das obrigações acessórias enviadas nos últimos cinco anos. E, por ventura a empresa seja intimada a elucidar qualquer discordância no sistema, ela estará apta para isso.
