MEI pode ter funcionário?
Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.
Se você for Microempreendedor Individual, pode ser que tenha (ou que já tenha tido) uma dúvida: MEI pode ter funcionário? Talvez você já saiba a resposta, mas vamos explicar tudo que envolve esse processo.
Antes, porém, vamos à resposta da pergunta acima: sim! MEI pode ter funcionário. Mas é importante saber que há questões importantes, tais como: o MEI pode contratar mais de um funcionário? Se o MEI puder ter estagiário, qual deverá ser o salário pago? E quantas pessoas um MEI pode contratar? Vamos esclarecer cada uma delas.
JÁ QUE O MEI PODE TER FUNCIONÁRIO, QUANTAS PESSOAS PODERÁ CONTRATAR?
Também pode haver dúvida quanto ao MEI poder contratar mais de um funcionário. Até o momento, o MEI pode empregar apenas um funcionário, de acordo com a Lei Complementar nº 128/08. Essa pessoa deve ser maior de 16 anos e precisa passar por exame admissional.
Segundo a legislação, o MEI pode contratar apenas um funcionário, que terá acesso a todos os direitos trabalhistas.
MEI PODE TER ESTAGIÁRIO?
Já que MEI pode ter funcionário, a pergunta agora é “o MEI pode ter estagiário?”. Segundo a legislação, a resposta também é positiva: o MEI pode ter estagiário. A contratação deve seguir a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; ela rege o contrato de estágio, que deve ser registrado em carteira.
Como o MEI pode ter estagiário, vale salientar que ele não poderá contratar outra pessoa — a regra é a mesma da contratação de mais de um funcionário.
QUAL É O SALÁRIO DE UM FUNCIONÁRIO DO MEI?
No processo de registro do funcionário no MEI, é preciso saber que o novo contratado deverá receber ao menos um salário mínimo — ou piso estabelecido pela categoria, que pode ser consultado no sindicato da atividade em questão.
Ainda no campo da remuneração, o funcionário MEI também terá os mesmos direitos e benefícios (férias, 13º, auxílio-maternidade e outros) de um trabalhador que atua em uma empresa qualquer, caso a atividade realizada seja formalizada e reconhecida pelo Governo.
COMO REGISTRAR UM FUNCIONÁRIO NO MEI?
Para registrar um funcionário MEI, é preciso a seguinte documentação:
- CPF;
- RG;
- Cartão PIS (Programa de Integração Social);
- Atestado médico admissional;
- Declaração de rejeição ou requisição do vale-transporte;
- Certidão de casamento ou nascimento;
- Certificado militar;
- Carteira de trabalho e Previdência Social – CTPS;
- Declaração de dependentes para imposto de renda na fonte.
Com os documentos em mãos, seguindo o procedimento para registrar um funcionário MEI, os passos seguintes são:
- Anotar as informações referentes à contratação na Carteira de Trabalho e Previdência Social: data de admissão e remuneração, além de qualquer outra especificidade;
- Devolver a CTPS ao funcionário em até 48 horas. Use um termo assinado pelo contratado com o dia e a hora da entrega do documento;
- Preencher a ficha do salário-família;
- Incluir a contratação no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED);
- Efetuar o cadastro no PIS, caso o funcionário MEI não o possua.
QUANTO CUSTA UM FUNCIONÁRIO MEI?
Na dúvida sobre como registrar um funcionário no MEI, é preciso saber que, além do salário, o microempreendedor individual precisa ter em mãos os custos tributários da operação. Para se ter uma ideia, eles equivalem a 11% sobre o valor total do salário.
Antes de ter um funcionário, o MEI precisa de total controle dos gastos que tal contratação envolve.
Da quantia em questão, 8% são referentes ao FGTS e descontados diretamente do salário do funcionário MEI — e 3% vão para o INSS. Tudo isso deve ser levado em conta ao registrar um funcionário MEI.
Portanto, o MEI pode ter funcionário, mas tenha em mente todos os gastos envolvidos nessa contratação na hora de tomar a decisão.
