Salário-Maternidade: Requisitos para quem vai pedir o benefício
Entenda quem tem direito ao salário-maternidade e como fazer o pedido no INSS.
“Eu queria saber sobre se tenho direito salário-maternidade, não trabalho com carteira assinada, só sem carteira, mas nunca paguei o INSS. No caso, se eu começasse a pagar eu conseguiria o salário-maternidade?”
Resposta: Para ter direito ao salário-maternidade é necessário possuir ‘qualidade de segurado’ do INSS, explica a advogada Flávia Filhorini, sócia do escritório Filhorini Advogados Associados.
Para ter a qualidade de segurado é preciso:
1) Estar contribuindo para o INSS ou;
2) Estar no período de graça (tempo que mantém a qualidade de segurado após cessar os recolhimentos) ou;
3) Estar recebendo algum benefício do INSS, com exceção do auxílio-acidente.
Mas se nunca fez nenhum recolhimento, quer seja como empregada registrada, quer seja como contribuinte individual ou facultativa, para passar a ter direito a este benefício é necessário cumprir uma carência mínima de 10 contribuições mensais ao INSS e possuir a qualidade de segurada na data da concessão do salário-maternidade.
O que o salário maternidade?
É um benefício pago pelo INSS para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Para quem tem direito, o pedido é realizado totalmente pela internet, não é preciso ir ao INSS.
