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Tributos recuperados: como não pagar dinheiro a mais para os cofres públicos?

Se pagar imposto é ruim, imagina pagar imposto a mais, sabendo disso, algumas empresas passaram a se preocupar com a recuperação de tributos nos últimos anos.

Quem se interessa e, claro, corre atrás, gera caixa para o próprio negócio. Ademais, a prática de analisar a carga tributária minuciosamente faz com que a empresa consiga investir mais em suas instalações, produtos e equipamentos e ainda contratar mão de obra especializada.

Entretanto, recuperar um dinheiro que já foi pago, em termos de impostos, taxas e contribuições, aos cofres públicos, não é uma tarefa para qualquer um. Por isso, o mais adequado a se fazer é buscar um serviço de consultoria e auditoria especializado no assunto. Nele, a empresa passará por uma rigorosa pesquisa de documentação onde são desvendadas brechas legais na legislação, apontando os caminhos que o negócio deve percorrer para readquirir esses tributos.

Economia

A complexidade tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas. Essa é uma área bastante complexa e que exige uma análise cuidadosa por parte dos profissionais para garantir que as empresas estejam cumprindo todas as obrigações tributárias.

Novidade que vai gerar recuperação de impostos

Um exemplo de mudança que pode gerar um pagamento a mais de tributos está na Instrução Normativa nº 2121/2022, da Receita Federal, que determinou novas regras para a aplicação do PIS e da Cofins sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI.

De acordo com a norma, o IPI deverá ser excluído da base de cálculo dos créditos do PIS e da Cofins, fato esse que majora a carga tributária sobretudo de empresas que atuam no comércio e que sejam optantes pelo regime do lucro real. “É algo que impacta os negócios e é recomendável estar atento. Estamos falando aqui de uma novidade importante para as empresas, e como cada caso é um caso, o mais adequado a se fazer é uma análise específica, com o devido planejamento tributário, garantindo assim o pagamento correto de todas as obrigações tributárias, nem mais, nem menos”, diz Ralf França, sócio especialista em planejamento tributário.

Recuperação legal x sonegação criminosa

Vale lembrar que a prática de recuperação de tributos deve ser feita de forma totalmente segura e transparente, em total consonância com a legislação. Não se trata, em hipótese alguma, de procurar um caminho de pagar menos tributos, fato esse que se enquadra como sonegação de tributos, e que é ilegal, de acordo com a Lei nº 4.729/65. Segundo essa lei, as seguintes práticas são consideradas como crime de sonegação: alterar fatura ou documentos relacionados a operações comerciais; fraudar livros que são de apresentação obrigatória pelas leis fiscais; aumentar despesas para obter redução de impostos; fazer declaração falsa; mentir ou omitir informações necessárias aos órgãos arrecadatórios

Quem é pego sonegando impostos corre o risco de ser preso, com pena que varia de seis meses a cinco anos, e multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

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