Os impactos do eSocial nas empresas - Fiquem atentos aos detalhes
Com o eSocial, o RH deve ficar atento a novos prazos de envio de informações – as penalidades previstas para o não cumprimento continuam as mesmas. outro impacto importante será na aplicação das multas.
Se antes elas só aconteciam após fiscalização in loco de funcionários do ministério do trabalho, com o controle todo online, a fiscalização pode ser feita em tempo real, e as multas e penalidades podem acontecer imediatamente e também serem informadas e cobradas em tempo real. Veja os novos prazos de envio de informações.
Admissões e demissões
Devem ser informadas imediatamente após ocorrerem, ou a receita Federal pode multar a empresa em 24 horas.
Jornada de trabalho
Qualquer alteração na duração ou no horário de entrada e saída ou mudança de turno deve ser comunicada com a maior rapidez.
Rescisões contratuais
Devem ser lançadas de uma vez, com todos os direitos trabalhistas pagos, sem a possibilidade da inclusão de rescisões complementares em função de acertos decorrentes de dissídios ou acordos coletivos.
Pagamentos
O envio das informações constantes na folha de pagamento tem prazo estipulado até o dia 07 do mês subsequente à folha.
Folha de pagamento
Alterações de salário ou de função dos colaboradores devem ser colocadas no sistema um dia após a alteração e comunicação ao colaborador.
Férias
devem ser comunicadas com até 48 horas de antecedência da data do início. Só poderão ser fracionadas da seguinte forma: 20 dias mais dez dias ressarcidos em dinheiro ou então apenas 30 dias corridos.
Classificação de cargos
as funções dos colaboradores devem ser informadas de acordo com o número de Classificação brasileira de Ocupações (CBO) em vigor. Não serão aceitas funções que não estejam devidamente contempladas na CBO.
Fonte: Portal eSocial
