Alteração de dados cadastrais MEI: Confira o passo a passo
Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência.
É comum que o MEI queira mudar alguns dados de sua empresa, conforme o negócio vai crescendo e se adaptando ao contexto, que, muitas vezes, não é o mesmo de quando a microempresa individual foi aberta
Por isso, nós vamos ensinar o passo a passo para que você faça as alterações de seus dados cadastrais por conta própria, evitando, assim, burocracias desnecessárias
Após o processo de formalização como microempreendedor individual, é possível realizar a alteração dos dados inicialmente cadastrados, no entanto, é preciso ficar atento(a) para não cometer nenhum erro durante o procedimento, evitando, dessa maneira, que sua atividade seja prejudicada.
Todo o procedimento é realizado online, no Portal do Empreendedor. Isso mesmo! Você nem precisa sair de casa para solucionar essa pendência. Fácil, né?
Devo esperar algum tempo, após a formalização, para fazer alterações em meus dados cadastrais?
Não! A qualquer momento é possível fazer, gratuitamente, alteração das atividades econômicas (principais e secundárias) no cadastro do MEI, através do Portal do Empreendedor.
Posso alterar quaisquer dados, após a formalização?
Sim! Depois de efetivada a formalização, o MEI poderá realizar alteração de seus dados diretamente no Portal do Empreendedor, sendo eles:
- Exclusão do título do estabelecimento (nome fantasia);
- Alteração de endereço entre municípios dentro do mesmo estado;
- Alteração de endereço entre estados;
- Alteração de endereço dentro do mesmo município;
- Alteração do telefone;
- Alteração do correio eletrônico (email);
- Exclusão do correio eletrônico (email);
- Alteração do título do estabelecimento (nome de fantasia);
- Alteração de atividades econômicas (principal e secundárias);
- Alteração de capital social;
- Alteração da forma de atuação.
Há um limite de alterações no Portal do Empreendedor?
É permitido efetuar um máximo de 8 (oito) eventos de alteração de uma única vez no formulário de Alteração de Dados Cadastrais do MEI. Podem ser realizadas mais alterações em etapas diferentes.
Qual o passo a passo para fazer minhas alterações cadastrais?
- Acessar: www.portaldoempreendedor.gov.br
- Clicar em: JÁ SOU MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – SERVIÇOS
- Clicar em: Atualize seus Dados
- Clicar em: Alterar Dados
- Digitar: Número do CNPJ e CPF, Código de Acesso do Simples Nacional e os Caracteres de Segurança
- Localize o item que deseja alterar e clique em: “Para alterar as informações abaixo clique aqui”.
- Após alterações feitas, leia e assinale todas as Declarações de Desimpedimento e clique em Enviar.
- Na Tela para conferência de dados, clique no botão, confira todos os dados e só depois clique em Enviar.
- Ainda neste passo é necessário confirmar a alteração. Ao clicar em Enviar, os dados serão alterados.
- Imprima o novo CCMEI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual.
É importante lembrar que o MEI deverá procurar os órgãos competentes para comunicar as alterações feitas na empresa.
- Prefeitura Municipal: Alvará de Funcionamento da Empresa, Inscrição Municipal e Cadastro de Notas Fiscais;
- Secretaria da Fazenda do Estado: Inscrição Estadual e Cadastro de Notas Fiscais;
- Entes Especializados e Órgãos Regulatórios em que foi solicitada a inscrição: Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária do Município, Meio Ambiente, entre outros.
Fonte: Jornal Contábil/Dicas MEI
