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A necessidade de informações detalhadas, centralizadas e confiáveis sobre a população brasileira, evidenciada pela pandemia do novo coronavi?rus, levou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a propor debate sobre a implantação de um cadastro único nacional digital, com dados sistematizados que auxiliariam a combater fraudes na execução de programas emergenciais e sociais de longo prazo

Requerimento de audiência pública sobre o tema foi aprovado nesta segunda-feira (25), na comissão mista que acompanha as ações do governo federal para enfrentamento à pandemia de covid-19.

“Caso tive?ssemos um cadastro único nacional, em momentos de calamidade pu?blica como o que vivemos, agilizaria a localizac?a?o do pu?blico exato dos auxi?lios, evitando-se fraudes”, defendeu a autora do requerimento.

Eliziane propôs audie?ncia pública com os seguintes convidados:

- Secreta?rio especial da Receita Federal, Jose? Barroso Tostes Neto;
- Diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Caio Ma?rio Paes de Andrade;
- Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto;
- Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Segundo a parlamentar, a implantação de um cadastro nacional é urgente e o governo federal precisa empreender ac?o?es imediatas para consolidar, num banco de dados único, as informac?o?es de diversos segmentos relacionados aos dados dos brasileiros (emprego, impostos, dados eleitorais, entre outros).

No me?s de abril, frisou Eliziane o governo federal constatou que cerca de 46 milho?es de brasileiros vulneráveis, quase um quarto da população, eram invisi?veis aos olhos do governo: muitos sem conta em banco, acesso regular a? internet ou Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo.

A quantidade de CPFs suspensos, cancelados ou nulos revela que muitos brasileiros podem estar em situac?a?o irregular perante a? justic?a eleitoral ou sem o devido alistamento eleitoral, o que e? muito preocupante pois prejudica o exerci?cio da cidadania, avalia a senadora.

Auxílio emergencial

Requerimento do deputado Gustinho Ribeiro (Solidariedade-SE) aprovado pelos parlamentares prevê audie?ncia pública para discutir os problemas que milho?es de brasileiros esta?o enfrentando para conseguir receber o dinheiro do auxi?lio emergencial, benefício de R$ 600 pago pelo governo aos trabalhadores informais e população vulnerável durante a pandemia do novo coronavírus.

O benefício foi criado pela aprovação do PL 1.066/2020, transformado na Lei 13.982, de 2020. Mais recentemente, o Congresso decidiu ampliar o alcance do auxílio emergencial para mais pessoas e categorias profissionais por meio do PL 873/2020, que foi sancionado com vetos pela Presidência da República (Lei 13.998, de 2020).

Para esse debate, foram convidados representantes da Caixa, do Ministe?rio da Cidadania e da Dataprev.

Ainda sobre o auxílio emergencial, os parlamentares aprovaram requerimento para que a presidência da Caixa informe semanalmente à comissão mista da covid-19 dados referentes aos pagamentos efetuados.

A comissão quer detalhes sobre a quantidade de pessoas efetivamente atendidas, com dados segregados por categoria; e informac?o?es sobre os conve?nios de parceria firmados entre a Caixa e as prefeituras municipais, a fim de facilitar o pagamento do auxi?lio, especificando a quantidade de conve?nios e o nome dos munici?pios parceiros.

“É primordial focarmos nossos esforc?os no objeto de fiscalizar a aplicac?a?o dos recursos pu?blicos e acompanhar a efetiva entrega desses benefi?cios aos trabalhadores e a?s pessoas mais vulnera?veis, atingidas pela grave crise econo?mica gerada pelo coronavi?rus”, defendeu o senador Esperidião Amin (PP-SC), autor do requerimento.

Ministérios

Os parlamentares da comissão da covid-19 também aprovaram requerimento para receber informac?o?es semanais do Ministério da Saúde sobre os recursos públicos gastos na aquisição de testes, leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) em cada regia?o de sau?de conforme a divisa?o regional feita pela pasta, respiradores e equipamentos de protec?a?o individual (EPI).

O pedido, também sugerido por Esperidião Amin, busca subsidiar a comissão na fiscalização da entrega dos equipamentos e o atendimento aos problemas ligados à crise econômica enfrentada pelo país.

O senador requereu ainda que sejam prestadas, pelo Ministro da Economia, informac?o?es semanais e atualizadas dos recursos utilizados na concessa?o ou ampliac?a?o de benefi?cios tributa?rios enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A equipe econômica deverá informar sobre as isenc?o?es em cara?ter geral, ou benefi?cios crediti?cio ou de qualquer natureza, que reduzam a arrecadac?a?o tributária da Unia?o.

Bancos

Outros requerimentos do senador Esperidião Amin pedem informac?o?es semanais sobre operações de crédito feitas com apoio de recursos dos bancos públicos, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazo?nia.

Ele quer detalhes sobre o porte da empresa beneficiada, média dos valores contratados, totais liberados e as disponibilidades das va?rias alternativas de cre?dito existentes e criadas em raza?o do estado de calamidade.

“As medidas adotadas para fomentar o cre?dito envolvem significativo volume de recursos pu?blicos, sendo necessa?ria uma avaliac?a?o perio?dica dos resultados causados no setor produtivo, envolvendo as micros, pequenas, me?dias e grandes empresas, com efeito de auxiliar no funcionamento dessas empresas e na manutenc?a?o de empregos durante a pandemia do coronavi?rus. Sendo assim, e? necessa?rio conhecer a efetividade das operac?o?es de cre?dito realizadas no a?mbito dos agentes financeiros responsa?veis”, justificou Amin.

MRE

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) pediu, em requerimento aprovado pela comissão, uma indicação direcionada ao ministro das Relac?o?es Exteriores, Ernesto Arau?jo, solicitando medidas emergenciais do Itamaraty, por meio de embaixadas e consulados, para prestar assiste?ncia aos brasileiros em situac?a?o de risco no exterior devido a? atual pandemia do novo coronavi?rus.

Já o deputado João Campos (PSB-PE) pede que ao ministro da Cidadania, Onyx Lorezoni, esclareça dúvidas não respondidas na última audiência com o ministro, como os motivos para o indeferimento dos pedidos de auxílio e por que o governo não autorizou a participação de outros bancos no pagamento do auxílio, o que poderia diminuir as filas para o pagamento na Caixa.

Via Agência Senado