Blog

Regulamento do Pronampe, que foi aprovado nessa quarta-feira (03/06) retoma a carência de oito meses que havia sido vetada

Para tentar fazer com que o crédito chegue aos pequenos negócios brasileiros na pandemia do novo coronavírus, o governo federal decidiu fazer mais um ajuste no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O Executivo autorizou que os empréstimos que serão oferecidos através do programa tenham uma carência de até oito meses - carência que havia sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade de as micro e pequenas empresas tomarem crédito com a garantia do Tesouro e só começarem a pagar esses empréstimos depois de oito meses estava no projeto original do Pronampe, que foi apresentado pelo Congresso. Porém, foi vetada por Bolsonaro. Ao sancionar a lei do Pronampe, no mês passado, o presidente alegou que a carência "contraria interesse público e gera risco à própria política pública, ante a incapacidade dos bancos públicos executarem o programa com as condições apresentadas pelo projeto, as quais poderão ser determinadas por regulamento".

Agora, contudo, o governo decidiu voltar atrás sobre o assunto e autorizou os bancos a ofertarem uma carência de até oito meses de pagamento para as micro e pequenas empresas que tomarem crédito através do Pronampe. A carência foi retomada na regulamentação do Pronampe, que foi aprovada em uma reunião do Fundo Garantidor de Operações (FGO) realizada nessa quarta-feira (04/06).

Uma fonte da equipe econômica explicou que a carência foi considerada inviável anteriormente porque o texto do Congresso não previa a cobrança de juros durante esse período. Depois que os pequenos empresários reclamaram do veto, contudo, o governo viu que os bancos estariam dispostos a oferecer a carência desde que pudessem cobrar juros nesses oito meses. E, como o Pronampe vai operar com uma taxa de juros baixa, o setor produtivo não viu um problema nesta condição. Por isso, a carência voltou ao regualmento do Pronampe.

O regulamento aprovado nessa quarta-feira pelo conselho do governo no FGO diz, então, que o Pronampe terá um "prazo de até 36 meses para o pagamento, incluído o período de carência de até 8 meses, com capitalização de juros". O documento, ao qual o Correio teve acesso, ainda confirma que os juros máximos dessa operação devem ser equivalente à taxa básica de juros (Selic) acrescida de 1,25%. Como hoje a Selic está em 3% ao ano, a taxa será, portanto, de 4,25% anuais.

"A medida atende ao setor produtivo e também ao setor financeiro. Foi só uma questão de ajuste", confirmou a sub-secretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas do Ministério da Economia, Antonia Tallarida.

Analista do Sebrae, Adalberto Luiz reforçou que a carência vai ajudar bastante os pequenos negócios. Ele explicou que muitas empresas poderiam se sentir desencorajadas a tomar empréstimos ou até reduzir o valor que será financiado com os bancos caso tivessem que começar a pagar esse crédito já no próximo mês. Afinal, muitas delas acumularam grandes prejuízos na quarentena e ainda não sabem quando vão normalizar o fluxo de renda mensal. "O momento das micro e pequenas empresas é extremamente vulnerável. Quanto mais prazo elas tiverem para iniciar o pagamento do crédito melhor, porque a recuperação da economia vai demorar um certo tempo", afirmou.

Início das operações

Ainda não está claro, contudo, quando esses empréstimos estarão disponíveis nos bancos. Segundo Antonia Tallarida, a aprovação do regulamento do Pronampe no FGO praticamente encerra a fase de regulamentação do programa no governo. Agora, o Executivo só precisa enviar para os empreendedores a declaração da Receita Federal que vai informar quanto eles faturaram em 2019 e quanto eles poderão tomar de crédito neste ano. E a expectativa é que essas comunicações comecem a ser feitas já no início da próxima semana. Depois disso, caberá aos bancos, portanto, incluir o Pronampe nas suas prateleiras para começar a atender as micro e pequenas empresas.

"O regulamento está pronto e a Receita vai começar a enviar essas correspondências na próxima semana. Então, agora, é a fase de os bancos avaliarem o produto com as suas diretorias e colocarem a linha para rodar. [...] Já está com os bancos a questão de estruturar e aprovar a linha. O governo está disponível para dar o suporte e esclarecer o que for necessário", afirmou Tallarida.

Ainda assim, a expectativa do governo é de que os empréstimos do Pronampe comecem a ser feitos já na próxima semana, sobretudo através da Caixa Econômica Federal. O início das contratações deve ocorrer, portanto, quase um mês depois de o programa ter sido sancionado e praticamente dois meses após a aprovação do Congresso.

Condições

O Pronampe libera R$ 15,9 bilhões de garantias do Tesouro para os empréstimos realizadas pelas micro e pequenas empresas até o final deste ano. O recurso poderá ser usado pelos bancos para cobrir 100% das primeiras perdas sofridas dentro desse programa, até o limite de 85% da carteira de crédito que cada instituição financeira liberar para o Pronampe.

O programa tenta, então, resolver a principal barreira que os pequenos negócios têm encontrado ao tentar se financiar nesse momento de pandemia: a falta de garantias. E ainda garante juros baixos de 4,25% ao ano e 36 meses para o pagamento.

Esses empréstimos, contudo, poderão representar no máximo 30% do faturamento registrado pelas empresas no ano passado. No caso de o negócio ter menos de um ano de funcionamento, o teto será de até 50% do capital social ou até 30% da média do faturamento mensal apurado desde o início das atividades empresariais.

Via Correio Brasiliense