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Documentos foram publicados na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário Oficial da União ...
A equipe econômica avalia acabar com o prazo para que um funcionário demitido possa ser recontratado pelo mesmo empregador. ...
Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União ...
Decreto 10.398, de 16-6-2020 ...
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020 ...