Decreto que alterou regra foi publicado no Diário Oficial da União ...
Decreto 10.398, de 16-6-2020 ...
Portaria do Ministério da Economia prorrogou os pagamentos de junho para novembro de 2020 ...
Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas ...
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus). ...
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