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Governo simplifica processo de abertura de empresas
Foram revogadas mais de 50 normas e ofícios com procedimentos que precisavam ser seguidos pelo empresário para abrir, alterar ou fechar empresas ...
CAIXA divulga calendário de saque do FGTS por conta da pandemia do coronavírus
Através da Medida Provisória MP 946/2020 (de 07/04/2020), o Governo Federal autorizou o saque do FGTS em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 (Coronavírus). ...
Plenário pode votar na terça MP que permite antecipação de férias para evitar demissões durante pandemia
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MPs do Salário Mínimo 2020 são convertidas em Lei
Foi publicada a Lei 14.013/2020 que dispõe sobre o salário mínimo para 2020, conforme previam as Medidas Provisórias 916/2019 e 919/2020. ...
Redução de jornada e salário pode ser estendida por mais 60 dias, em uma possível avaliação do Governo
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eSocial: estado de calamidade adia entrada do 3º grupo de obrigados
3º grupo estava previsto para transmitir folhas de pagamento a partir de setembro/20. Entes definirão mudança e publicarão novo cronograma de obrigatoriedade nos próximos dias. ...