Cadastro facultativo começa no dia 16, mas será obrigatório apenas a partir de outubro. ...
Mudanças de acordo com a Instrução Normativa nº 1.881. ...
Publicada a versão 5.0.9 do programa da ECF. ...
Quem não entregar pode receber multa, perder o direito a benefícios do INSS e ter o registro da empresa cancelado. ...
Na plataforma Sapiens, da AGU, pessoas físicas, jurídicas e associações poderão consultar pendências inscritas na dívida ativa, realizar simulações de parcelamento e quitá-las. ...
No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes salariais, férias, 13º salário e indenizações. ...