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EFD ICMS IPI - Publicados Manual de Orientação e Guia Prático
Foi publicado o Ato Cotepe 44/2018, que torna público o Manual de Orientação do Leiaute (Nota Técnica EFD ICMS IPI nº 2018.001) e a versão atualizada do Guia Prático da EFD, com as especificações do leiaute 013, válido a partir de 1º de janeiro de 2019. ...
FAP Deve Ser Calculado Por Estabelecimento
O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), a partir de 2016, é calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por uma ou mais filiais) e não mais por CNPJ da Matriz. ...
Empresas optantes do Simples podem fazer mais de dois reparcelamentos anuais de débitos
Decisão do Comitê Gestor foi publicada no Diário Oficial da União. ...
Saiba por que a unificação de PIS e Cofins é ruim para empresas, consumidores e o País
A unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida proposta pela Receita Federal, prevê aumento da carga tributária de serviços dos atuais 3,65% para 9,25%. A alteração prejudicaria os clientes – que assumiriam pelo menos parte do repasse dos...
Reoneração da folha de pagamento entra em vigor e gera incertezas
A lei que determina a reoneração da folha de pagamento e põe fim, para diversos setores, à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) começou a valer no início deste mês. As mudanças foram promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como "Lei da Reoneração da Folha de...
Nova ferramenta de monitoramento de disponibilidade do eSocial entra em operação
Uma nova ferramenta disponibilizada pelo eSocial permite aos usuários verificarem se o sistema está operando normalmente ou se há algum problema no tráfego de informações. ...